Direito Tributário

O ambiente tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Uma gestão tributária inadequada pode comprometer significativamente a rentabilidade e a continuidade de qualquer negócio. Na Mesquita & Lacerda, atuamos de forma estratégica para identificar oportunidades legais de economia, regularizar obrigações pendentes e proteger o patrimônio dos nossos clientes.

Como atuamos

Planejamento Tributário

Analisamos a estrutura da empresa, o regime tributário atual e as operações realizadas para identificar alternativas legais que reduzam a carga fiscal. Elaboramos relatórios objetivos com as simulações e recomendações, permitindo decisões seguras e bem fundamentadas.

Recuperação de Créditos Tributários

Realizamos revisão fiscal retroativa para identificar pagamentos a maior de tributos, contribuições e encargos. Conduzimos o processo administrativo ou judicial de restituição e compensação de créditos perante a Receita Federal, estados e municípios.

Negociação e Regularização de Débitos

Orientamos e representamos empresas em programas de parcelamento, transações tributárias (PERT, REFIS, transação do CARF) e negociações com o Fisco, buscando as melhores condições para regularização do passivo e emissão de certidões negativas.

Defesa em Autuações e Contencioso Tributário

Elaboramos impugnações e recursos em processos administrativos tributários, bem como ações judiciais para afastar cobranças indevidas, declarar inconstitucionalidade de exigências e garantir o direito ao crédito tributário.