Direito Administrativo

A relação entre empresas e o Poder Público exige conhecimento técnico específico e experiência prática nas dinâmicas da administração pública. O sócio Fernando Lacerda, com mais de 12 anos de atuação como gestor público e pregoeiro, oferece uma perspectiva única: conhece os processos de dentro, o que se traduz em orientação mais precisa e estratégica para nossos clientes.

Como atuamos

Consultoria para Licitações

Orientamos empresas em todas as fases do processo licitatório: análise de editais, elaboração de proposta técnica e comercial, recursos administrativos em caso de inabilitação ou desclassificação, e impugnações ao edital quando identificadas irregularidades.

Contratos Administrativos

Analisamos minutas de contratos administrativos, assessoramos na execução contratual, elaboramos aditivos, solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro e defesas em casos de aplicação de penalidades contratuais, garantindo que os direitos do contratado sejam preservados.

Processos Sancionatórios

Representamos empresas em processos administrativos de apuração de infrações, incluindo processos de advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade. Elaboramos defesas administrativas e recursos com foco na desconstituição ou mitigação das penalidades.

Compliance e Integridade Pública

Auxiliamos empresas que contratam com o poder público na implementação de programas de compliance e integridade, em atendimento à Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), reduzindo o risco de sanções administrativas e preservando a reputação junto à administração pública.